Política de Privacidade

A CALDEIRA & PEREIRA – Consulting, Lda., doravante denominada C&P, respeita a sua privacidade olhando a diversas legislações de proteção de dados, como sendo o RGPD (Regulamento UE 2016/679), o CCPA (California Consumer Privacy Act de 1 de Julho de 2020) e a LGPD (Lei Brasileira nº 13.853 de 8 de Julho de 2019), protegendo os dados pessoais que nos fornecer, enquanto titular desses dados.

INTRODUÇÃO
1. O nosso website (https://www.cpconsulting.pt) foi desenvolvido, é gerido e mantido exclusivamente pela C&P, tal como outros nossos websites/aplicações que desenvolvamos e operemos;
2. A C&P pretende proporcionar-lhe a melhor utilização do nosso website, nunca descurando a proteção dos seus dados pessoais bem como a sua privacidade, procurando que o nosso website seja seguro, intuitivo e funcional;
3. É um dever e uma das prioridades da C&P a proteção das pessoas singulares e dos dados pessoais que recolhe no exercício da sua atividade, cumprindo e fazendo cumprir os termos dos Regulamentos/Leis referidas no início desta Política de Privacidade no que diz respeito ao tratamento e à livre circulação desses seus dados pessoais;
4. A C&P processa dados pessoais legalmente, de forma justa e transparente;
5. No caso de necessitar de algum esclarecimento relativo à nossa Política de Privacidade ou ao funcionamento do nosso website, por favor, contacte-nos para protecao.dados@cpconsulting.pt.
PRINCÍPIOS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Tendo em conta que a privacidade dos Titulares de Dados é importante para a C&P e sabendo que os dados pessoais só a eles pertencem, encaramos a segurança desses dados como prioritária. Assim, apenas pessoal devidamente autorizado procede a tratamentos de dados autorizados/consentidos e apenas para finalidades igualmente autorizadas/consentidas.
2. Por questões de conformidade revemos a nossa Política de Privacidade com regularidade, olhando a nova regulamentação emitida e de acordo com novas tecnologias disponíveis. Pelo facto, reservamo-nos o direito a introduzir alterações/atualizações sem aviso prévio, podendo, no entanto, ser alertado para o facto ao aceder ao nosso website, sendo que, ao continuar a usá-lo, vincula-se aos novos termos desta política.
3. Caso aceda e disponibilize dados pessoais no nosso website deverá, em primeira mão, conhecer bem esta nossa Política de Privacidade, e a nossa Política de Cookies, consentindo na sua utilização.
4. A nossa Política de Privacidade apenas se circunscreve ao nosso website e a qualquer outra aplicação/plataforma que disponibilizemos, não cobrindo websites para os quais, eventualmente, incluamos links e que não nos pertençam.
INFORMAÇÕES E CONCEITOS
1. Responsável pelo tratamento de dados: A CALDEIRA & PEREIRA – Consulting, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
2. Dados pessoais: São quaisquer informações relativas a uma pessoa singular devidamente identificada ou identificável. Uma pessoa singular é considerada identificável se for possível ser identificada, direta ou indiretamente, por um número de identificação, por um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, de formação, económica, cultural ou social.
3. Formas como recolhemos os seus dados pessoais: Através do nosso website ou das nossas landing pages, por escrito, no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual ou noutra adequada a este meio;
4. Dados pessoais que recolhemos para prestarmos os nossos serviços: os dados pessoais que recolhemos e tratamos são os estritamente necessários a esses tratamentos de dados ou serviços que prestamos:
  1. De identificação: Nome, data de nascimento, dados contidos no Cartão de Cidadão, nacionalidade;
  2. De contacto: Morada, número de telefone e/ou de telemóvel, email pessoal;
  3. Profissionais: São dados que se acumulam durante o curso normal de operação nos nossos websites/ plataformas. Podem incluir registos de transações, arquivos armazenados, perfis de utilizadores, dados analíticos e outras métricas, bem como outros tipos de informações, criadas ou geradas, na medida em que os utilizadores interagem com os nossos serviços. Alguns exemplos desses dados são: empresa, morada da empresa, cargo, função, email profissional, histórico profissional;
  4. Académicos: Educação, certificações, línguas;
  5. Registo de Imagem e Som: Fotografia, vídeo, som.
    Não recolhemos, de modo intencional, dados pessoais de menores de 16 anos. Caso verifiquemos este tipo de ocorrência, esses dados serão imediatamente eliminados.
5. Formas de tratamento de dados pessoais: os dados pessoais que recolhemos são tratados por meios informáticos e armazenados em bases de dados, em conformidade com todas as regras de proteção e segurança de dados exigidas pelos diversos Regulamentos/Leis abrangidos por esta Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos apenas serão tratados de acordo com uma ou várias finalidades específicas e legítimas definidas no preciso momento da sua recolha, nunca sendo posteriormente tratados para outras finalidades, exceto para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica/histórica ou ainda para fins de natureza estatística.
6. Consentimento para o tratamento de dados: Caso o tratamento de dados tenha por base de fundamento legal o consentimento dado pelo Titular de Dados, este só é valido caso traduza uma manifestação de livre vontade, específica, informada e explícita. Este consentimento poderá ser retirado a qualquer momento de modo fácil sem que, ao fazê-lo, invalide a licitude do tratamento anteriormente efetuado com base no consentimento previamente dado nem eventuais tratamentos posteriores fundamentados em bases legais. No final desta Política de Privacidade encontrará os contactos a utilizar para retirar o consentimento dado, momento a partir do qual todos os tratamentos de dados cessarão à exceção dos relativos a obrigações legais.
7. Categorias especiais de dados pessoais: no caso de recolha de dados pessoais considerados pelos Regulamentos/Leis, inicialmente referidos, como sendo “sensíveis”, os respetivos tratamentos de dados cumprirão escrupulosamente com os requisitos destes e, caso esses tratamentos sejam efetuados com base no consentimento por parte dos Titulares de Dados, informá-lo-emos do direito de retirar esse consentimento, sem que, no entanto, fique comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8. Finalidades dos tratamentos de dados que efetuamos:
  1. Para o identificarmos enquanto nosso cliente;
  2. Para prestarmos os serviços contratados;
  3. Para efeitos de faturação e gestão contabilística;
  4. Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
  5. Para otimização da visita e navegação no nosso website;
  6. Para a adequação dos serviços que prestamos às necessidades dos nossos clientes;
  7. Para gestão e execução da relação contratual entre as partes;
  8. Para o cumprimento de obrigações legais;
  9. Para garantirmos os legítimos interesses da C&P;
9. Período de tempo de conservação de dados pessoais:
  1. Pelo período de tempo exigido legalmente;
  2. No caso do tratamento de dados se basear no consentimento por parte do Titular dos Dados até que o tratamento termine, quando findo o prazo consentido ou até que este manifeste a sua oposição a esse tratamento;
  3. Terminados os tratamentos pelas razões apresentadas nos dois pontos anteriores, os dados serão ou eliminados ou anonimizados.
10. Direitos dos Titulares de Dados: os Regulamentos/Leis elencados no início desta Política de Privacidade, e que são o seu fundamento, dotam os Titulares de Dados de pessoas singulares de um conjunto de direitos:
  1. Direitos ARCO:
    1. Direito de Acesso: é o direito de saber quais os seus dados que estão armazenados, se estão a ser alvo e qual a finalidade de determinado tratamento de dados;
    2. Direito de Retificação: é o direito à correção de dados inexatos ou incompletos sem demora justificável, pertencentes ao Titular dos Dados;
    3. Direito de Cancelamento (Direito ao Esquecimento): é o direito de solicitar que os dados que lhe pertencem sejam apagados sem demora injustificada, cumprindo com os preceitos lavrados nos Regulamentos/Leis base desta Política de Privacidade;
    4. Direito de Oposição: é o direito de se opor a tratamentos de dados efetuados por motivos relacionados com a sua situação em particular e a determinados tipos de tratamentos previstos nos Regulamentos/Leis base desta Política de Privacidade;
  2. Direito à portabilidade dos dados: o Titular dos Dados tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outra entidade ou a solicitar uma cópia desses dados, para seu próprio armazenamento, que será fornecida num formato CSV de leitura standard, cópia essa que poderá ter um custo associado;
  3. Direito à limitação do tratamento: o Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a limitação do tratamento quando pretenda contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita ao Responsável pelo Tratamento a verificação da sua exatidão, quando o tratamento for ilícito ou se tiver deduzido o seu Direito de Oposição apesar de não pretender o apagamento dos dados.
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    No caso de querer exercer qualquer um destes direitos, por favor, envie o seu pedido para protecao.dados@cpconsulting.pt . Posteriormente ser-lhe-á enviado um Formulário de Exercício de Direitos pelos Titulares de Dados que, após devidamente preenchido e rececionado, será dado seguimento ao seu exercício de direitos.
    Importa também referir que o Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma Autoridade de Proteção de Dados.
11. Medidas que implementamos para garantir a segurança dos dados pessoais que armazenamos e tratamos: implementamos medidas técnicas e organizativas devidamente balizadas por forma a garantir um nível de segurança adequado ao risco associado aos dados pessoais que armazenamos e tratamentos que efetuamos, relembrando que nenhum método de armazenamento ou transmissão eletrónico é 100% seguro e que não se pode garantir uma absoluta segurança de dados. Estas medidas são revistas e reajustadas periodicamente.
  Pretendemos garantir que os dados pessoais estejam:
  1. Protegidos e em segurança;
  2. Garantam a sua:
    1. Autenticidade;
    2. Integridade;
    3. Confidencialidade
  3. Impeçam:
    1. A sua perda;
    2. Uso indevido;
    3. Alteração;
    4. Acesso ou tratamento não autorizado;
    5. Qualquer outra forma de tratamento ilícito.
12. Quebras de Segurança (Data Breaches): cumpriremos escrupulosamente com toda a legislação relativa a quebras de segurança, nomeadamente no que diz respeito ao atempado contacto com os Titulares de Dados afetados, bem como à respetiva Autoridade de Proteção de Dados, para além de iniciarmos de imediato procedimentos de correção da falha de segurança.
13. Transmissão de dados pessoais:
  1. Comunicação de dados pessoais a terceiros: sempre que a C&P recorrer a subcontratantes (subcontratados), parceiros ou entidades pertencentes ao nosso grupo para que procedam em nosso nome ao tratamento de dados definido, não só obteremos previamente o respetivo consentimento, desde que necessário, mas também garantiremos que esses subcontratados cumpram com as medidas técnicas e organizacionais contratualmente previstas, as quais entendemos como adequadas e suficientes;
  2. Transferências internacionais de dados pessoais: cumpriremos com total rigor as disposições legais aplicáveis ao abrigo dos Regulamentos/Leis cobertos por esta Política de Privacidade caso tenhamos de transferir/comunicar dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências/comunicações não serão efetuadas caso não estejam garantidos os níveis de proteção exigidos.
14. Cookies: os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo e utilizados para tornar a experiência de navegação do utilizador mais eficiente, permitindo personalizar o conteúdo do website e analisar o seu tráfego. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos consulte a nossa Política de Cookies.
15. Contacto: no caso de pretender esclarecer quaisquer dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre a forma como procedemos ao tratamento de dados pessoais, poderá fazê-lo contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados através dos seguintes contactos:
  1. Email:
    protecao.dados@cpconsulting.pt
  2. Para a morada:
    Caldeira & Pereira – Consulting, Lda.
    Rua Professor Bento de Jesus Caraça, 248 – 1º Sala 17
    4200-128 Porto
    Portugal